Lira denuncia: 50% das empresas de bets estão inadimplentes com impostos
Deputado Arthur Lira afirma que 50% das apostas online estão inadimplentes e debate compensação da isenção do IR.
Imagem: Wpadington / Shutterstock.com
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do PL 1.087/25, afirmou nesta terça-feira (12/08/2025) que cerca de 50% das empresas de apostas esportivas online no Brasil não pagam impostos. A declaração foi feita em um almoço com representantes da Coalizão de Frentes Parlamentares na sede da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), onde o tema principal foi a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para brasileiros que recebem até R$ 5.000 mensais.
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“A gente tem uma preocupação, e já colocamos essa preocupação tanto para o presidente do Banco Central como para o Ministério da Fazenda, [que são] informações de que 50% das bets estão funcionando irregularmente sem pagar imposto. Então, só se essa metade pagasse imposto ou tivesse algum rigor nessas meios de pagamento para coibir essas irregularidades, ou seja, dobraria a arrecadação. O Brasil tem muitos detalhes, a gente tem que ter os números adequados para poder se posicionar”, disse Lira.
A fala do parlamentar evidencia um problema de arrecadação e também abre espaço para discussões sobre possíveis compensações fiscais, caso o projeto de isenção do IR avance.
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Possível tributação do setor de apostas
Durante o encontro, representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) sugeriram que o governo poderia tributar as apostas esportivas online em 15%, como forma de compensar a isenção do IR e desestimular o consumo excessivo entre a população.
“Hoje no Brasil isso é um problema social muito sério. Isso poderia ser feito via Lei Ordinária. É uma alternativa viável”, afirmou um representante da Fiep, durante a reunião.
Para Lira, discordâncias são naturais em debates tributários:
“Tem um setor que pensa de um jeito, outro setor que pensa do outro. Qualquer modificação tributária, ela causa muito barulho”.
O tema evidencia o equilíbrio delicado entre fomento à economia digital, arrecadação de impostos e questões sociais, já que as apostas online possuem grande apelo entre consumidores jovens e adultos.
Prazo para votação e princípio da anualidade
O projeto de lei ainda precisa passar por votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Lira afirmou que, devido ao clima político, o debate pode ser adiado até dezembro de 2025. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entretanto, deseja que o texto seja aprovado até final de setembro.
“Então, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), se tiver alguma modificação no texto para ser a ela, o prazo seria setembro para ter validade para vencer. Se não entrar nenhuma discussão de contribuição sobre os líquidos, o prazo é final do ano de cada vez”, explicou Lira.
Segundo o parlamentar, mesmo que a votação do restante do projeto sobre a isenção do IR seja concluída apenas em dezembro, a medida ainda terá validade para 2026.
O princípio da anualidade, previsto na Constituição, assegura que mudanças em leis tributárias e orçamentárias só tenham efeito a partir do ano seguinte à aprovação. Esse dispositivo visa a segurança jurídica e evita alterações abruptas no contexto eleitoral e econômico.
Impactos da inadimplência das empresas de bets
O setor de apostas online tem crescido rapidamente no Brasil, mas a declaração de Lira revela um vácuo regulatório. A inadimplência fiscal dessas empresas representa:
- Perda significativa de arrecadação para o governo;
- Concorrência desleal entre empresas que pagam impostos e as que não pagam;
- Risco de expansão de práticas ilegais e evasão fiscal;
- Necessidade de fiscalização rigorosa por parte de órgãos como Receita Federal e Banco Central.
“Só se essa metade pagasse imposto ou tivesse algum rigor nessas meios de pagamento para coibir essas irregularidades, dobraria a arrecadação”, reiterou Lira.
A avaliação reforça que ações de fiscalização e regulamentação são essenciais para manter o setor transparente e sustentável.
Debates sobre a tributação de apostas
Especialistas apontam que a tributação das apostas online poderia gerar receita suficiente para compensar a isenção do IR sem prejudicar a população. A proposta de 15% sugerida pela Fiep busca equilibrar arrecadação e controle social, evitando que jogos de azar se tornem um problema de saúde pública.
Além disso, a discussão envolve equidade fiscal: enquanto algumas empresas pagam corretamente impostos, outras operam de forma irregular, criando distorções no mercado.
Relevância econômica e social
O mercado de apostas online movimenta bilhões de reais anualmente. O reconhecimento de que metade das empresas não recolhe impostos evidencia que regulamentação mais rigorosa poderia gerar:
- Aumento da arrecadação federal;
- Maior fiscalização de transações financeiras;
- Redução de riscos de fraudes e lavagem de dinheiro;
- Proteção de consumidores e jogadores vulneráveis.
O debate também ressalta a necessidade de equilibrar incentivos econômicos e responsabilidade social, garantindo que o crescimento do setor seja acompanhado de normas claras.
Próximos passos do PL 1.087/25
O projeto de isenção do IR ainda passará por diversas fases legislativas. Entre os pontos centrais:
- Validação dos números do setor de apostas pelo Ministério da Fazenda;
- Discussão sobre tributação complementar, como a CSLL;
- Debates sobre impacto social e econômico das apostas online;
- Votação final no Plenário da Câmara, prevista para dezembro, com validade para 2026.
A análise detalhada dos números é crucial para que o governo possa se posicionar com segurança jurídica e eficiência fiscal.
Com informações de: Poder360
