Nova regra do INSS permite aposentadoria automática em 15 condições graves
INSS libera aposentadoria automática para 15 condições graves, sem exigir carência mínima de contribuições.
Imagem: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atualizou a lista de doenças graves que garantem aposentadoria automática, mesmo sem cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais. A medida, vigente em agosto de 2025, tem como objetivo acelerar o acesso ao benefício para trabalhadores permanentemente incapacitados.
Conteúdo do artigo:
Essa atualização representa um alívio significativo para milhares de brasileiros que, apesar de contribuírem regularmente, enfrentam diagnósticos irreversíveis e se encontram impossibilitados de exercer suas atividades laborais.
Leia mais: STF nega aposentadoria especial a guardas municipais
O que é aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido aos segurados que, devido a doença ou acidente, não possuem mais condições de trabalhar.
Normalmente, é exigida uma carência mínima de 12 contribuições mensais. Contudo, em situações de doenças graves, essa exigência é dispensada, permitindo que o benefício seja concedido imediatamente.
O reconhecimento da incapacidade é realizado por perícia médica do INSS, que analisa laudos clínicos, exames e o histórico do paciente, confirmando a impossibilidade permanente de retorno ao trabalho.
Quais doenças dão direito à aposentadoria imediata?
A nova lista do INSS inclui 15 doenças graves que permitem aposentadoria sem carência mínima. São elas:
- Doença de Parkinson
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Cegueira
- Nefropatia grave
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Esclerose múltipla
- Hanseníase
- Hepatopatia grave
- Espondiloartrose anquilosante
- Osteíte deformante em estágio avançado (Doença de Paget)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Neoplasia maligna (câncer grave)
- Cardiopatia grave
- Contaminação por radiação (com comprovação por laudo especializado)
Essas condições comprometem significativamente a capacidade funcional do paciente, afetando tanto atividades básicas quanto profissionais.
Quem tem direito ao benefício?
Mesmo sem a carência, alguns critérios precisam ser cumpridos:
- Estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça, prazo em que o trabalhador mantém os direitos previdenciários mesmo sem contribuições ativas;
- Comprovar a incapacidade total e permanente por meio de perícia médica oficial;
- Apresentar documentos, laudos e exames que confirmem a impossibilidade de retorno ao trabalho.
“O diagnóstico da doença, por si só, não garante o benefício, é preciso provar que a condição inviabiliza o retorno ao mercado de trabalho”, alerta o INSS.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez sem carência
O processo pode ser feito pelos canais oficiais do INSS:
- Meu INSS (site ou aplicativo);
- Central de atendimento 135;
- Agência do INSS, mediante agendamento prévio.
Durante a perícia, o segurado deve apresentar todos os documentos comprobatórios da doença, como exames, laudos médicos atualizados e histórico ocupacional.
Se o parecer for favorável, a aposentadoria é concedida imediatamente, com valor integral, sem necessidade de cumprir os 12 meses de carência.
Importância da aposentadoria automática
Essa medida reforça o direito de trabalhadores em situação crítica de saúde a receber apoio financeiro e proteção previdenciária sem burocracia desnecessária.
Para muitos segurados, essa mudança representa um alívio emocional e financeiro, já que elimina o risco de depender apenas de familiares ou do salário mínimo em condições de incapacidade total.
Considerações finais
A atualização da lista de doenças graves do INSS é uma medida que une justiça social e eficiência administrativa. Garantir aposentadoria imediata a quem não pode trabalhar não só atende à necessidade do segurado, mas também evita gastos e processos desnecessários para o sistema previdenciário.
Para trabalhadores diagnosticados com uma das 15 condições graves, é essencial buscar orientação e dar entrada no benefício o quanto antes. A aposentadoria por invalidez sem carência não é apenas um direito: é uma forma de garantir dignidade e segurança em momentos delicados da vida.
