Governo debate regras para big techs e adia envio de lei ao Congresso
Projeto que regulamenta redes sociais é adiado; governo busca consenso antes de enviar ao Congresso.
Imagem: Ascannio / Shutterstock.com
O envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que visa regulamentar as redes sociais e big techs no Brasil foi adiado para a próxima semana. A decisão surgiu após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do governo não ter chegado a um consenso sobre pontos centrais do texto.
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Fontes próximas ao Planalto afirmaram que, apesar do adiamento, as conversas “avançaram” e o governo pretende consultar setores específicos da sociedade para fortalecer o embasamento antes do envio oficial do projeto.
Durante a 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes), Lula reforçou a importância da legislação:
“As plataformas digitais, e nós vamos regular, porque quem está no Brasil tem que discutir a legislação brasileira, e não outro tipo de legislação. Acabamos de fazer agora essa discussão da minha sala e vamos mandar o projeto pro Congresso Nacional assim que a gente conversar com outros setores da sociedade.”
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Foco da regulamentação ainda não definido
Até o momento, não há detalhes concretos sobre quais pontos a lei deve abordar. No entanto, o presidente indicou que o texto não se limitará apenas à proteção contra a ‘adultização infantil’, mas terá uma abordagem mais ampla sobre segurança digital.
O governo também discutiu o projeto com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, buscando alinhar estratégias políticas antes de apresentar o texto. Lula destacou que há um “timing político perfeito” para avançar com a regulação das big techs, especialmente após o caso do influenciador Felca, que mobilizou diferentes setores da sociedade em torno da proteção de menores online.
“O que não dá para abrir mão é você garantir tranquilidade às crianças e adolescentes nesse país que podem ser vítima de bullying, de ataques, de pedofilia, como nós vimos na denúncia do rapaz [Felca]. Nós vamos regulamentar, porque é preciso regulamentar, é preciso criar o mínimo de comportamento, de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, afirmou o presidente.
Crimes digitais e igualdade com o mundo real
Um dos objetivos centrais do projeto é equiparar os crimes cometidos online aos praticados no mundo real. Lula ressaltou que práticas ilegais nas redes sociais devem ser punidas com a mesma severidade de delitos tradicionais.
O presidente explicou em entrevista ao programa “O É da Coisa”, da rádio Band News, que a regulamentação é necessária para criar um ambiente digital mais seguro:
“Isso já está há 2 meses na Casa Civil, discutindo com vários ministros porque essas coisas têm divergência e essas coisas. Amanhã, às 15h, estarão na minha mesa para dirimir as divergências existentes entre os ministros e mandar isso para o Congresso Nacional“
O Ministério Público também tem atuado em paralelo, derrubando perfis que exploram menores nas redes sociais, reforçando a necessidade de um marco legal robusto.
Grupo de trabalho na Câmara avalia propostas
Diante da quantidade crescente de projetos relacionados à proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu criar um grupo de trabalho.
O objetivo é analisar todas as propostas em tramitação e buscar um consenso sobre a melhor forma de regulamentar a atuação das plataformas digitais, sem prejudicar a inovação tecnológica, mas garantindo segurança e direitos das crianças.
Esse movimento reforça a complexidade da pauta: equilibrar inovação, liberdade de expressão e proteção de usuários vulneráveis exige diálogo entre governo, legislativo e sociedade civil.
Contexto internacional e pressões externas
Além das questões internas, o governo precisa considerar pressões internacionais. O caso das big techs nos Estados Unidos, por exemplo, serve de justificativa para algumas ações de sobretaxação de produtos brasileiros.
Isso significa que qualquer decisão sobre a regulamentação das redes sociais não impacta apenas a legislação interna, mas também relações comerciais e diplomáticas do país. Especialistas alertam que um projeto de lei mal estruturado pode gerar retaliações econômicas e comprometer o ambiente de negócios.
Desafios para a aprovação da lei
A principal dificuldade para a aprovação do projeto de lei é conciliar interesses diversos. Enquanto o governo busca proteger crianças e adolescentes, as big techs e setores empresariais pressionam para evitar regulamentações que possam frear inovação ou aumentar custos operacionais.
Além disso, é necessário que a lei seja clara quanto à responsabilidade das plataformas na remoção de conteúdos ilegais e na proteção de dados. A experiência internacional mostra que legislações mal definidas podem gerar insegurança jurídica e aumentar a burocracia para as empresas.
Próximos passos do governo
O governo planeja enviar o projeto ao Congresso logo após as consultas setoriais. A expectativa é que, mesmo com o adiamento, o texto apresente:
- Regras de proteção a crianças e adolescentes;
- Procedimentos claros de monitoramento de conteúdo;
- Penalidades proporcionais a crimes digitais;
- Diretrizes para atuação das big techs dentro da legislação brasileira;
- Mecanismos de cooperação com órgãos de proteção ao consumidor e Ministério Público.
A proposta ainda deve passar por análise detalhada no Legislativo, possivelmente gerando ajustes antes da sanção presidencial.
Com informações de: TudoCelular.com
