O direito à aposentadoria é garantido a diversos perfis de contribuintes que cumprem os requisitos legais. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite que diferentes categorias de trabalhadores solicitem o benefício, de acordo com regras específicas definidas pela legislação previdenciária.
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Categorias que têm direito à aposentadoria
Entre os grupos que podem requerer a aposentadoria estão:
- Trabalhadores urbanos com carteira assinada
- Trabalhadores rurais que atuam na agricultura familiar ou em regime de economia própria
- Servidores públicos vinculados ao Regime Geral de Previdência Social
- Contribuintes individuais, como os Microempreendedores Individuais (MEIs)
- Pessoas com invalidez ou incapacidade permanente para o trabalho
Cada grupo possui modalidades específicas de aposentadoria, que variam conforme idade, tempo de contribuição e condições de trabalho.
Tipos de aposentadoria disponíveis no Brasil
Com a Reforma da Previdência de 2019, o sistema brasileiro passou a contar com novas regras para concessão de aposentadorias. Confira as modalidades vigentes e seus critérios.
Aposentadoria por idade urbana
É destinada a trabalhadores urbanos com idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além da comprovação de 180 meses de contribuição (carência).
Aposentadoria por idade rural
Para trabalhadores rurais, a idade mínima exigida é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com comprovação de 15 anos de trabalho rural.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Apesar de extinta com a reforma, ainda pode ser acessada por quem já contribuía antes da mudança e cumpre regras de transição. Requer 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres.
Aposentadoria programada
Criada com a nova legislação, exige idade mínima (62 anos para mulheres e 65 para homens) e tempo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
Aposentadoria especial
Voltada a trabalhadores expostos a condições insalubres, como calor excessivo, ruído ou produtos químicos. Pode ser concedida com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do grau de exposição.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Antiga aposentadoria por invalidez, é concedida a quem não possui condições de retornar ao trabalho por motivo de doença ou acidente, mediante laudo pericial.
Aposentadoria proporcional
Foi extinta em 1998, mas ainda pode ser requerida por quem já contribuía até essa data e atende aos critérios estabelecidos naquela época.
Documentos exigidos para solicitar a aposentadoria
Os documentos básicos solicitados pelo INSS incluem:
Em caso de representação por terceiros, são exigidos:
- Procuração (pública ou modelo INSS)
- Termo de tutela, curatela ou guarda, quando aplicável
É essencial também apresentar documentos que comprovem vínculos de trabalho, como carteira de trabalho, carnês de contribuição, contracheques e certidões.
Como solicitar a aposentadoria pelo Meu INSS
O processo pode ser realizado pela internet, por meio do portal ou aplicativo “Meu INSS”. Veja o passo a passo:
Acesso e login
- Acesse o site meu.inss.gov.br
- Clique em “Entrar com gov.br”
- Informe seu CPF e senha
- Clique em “Continuar”
Início da solicitação
- Na barra de busca, digite o tipo de aposentadoria desejada (ex: aposentadoria por idade urbana)
- Clique em “Atualizar” para confirmar dados
- Siga para “Avançar” e leia as orientações da página
Envio de documentos
- Preencha as perguntas solicitadas com atenção
- Anexe os documentos exigidos no local indicado
- Verifique os vínculos de trabalho listados no sistema e, se necessário, clique em “Adicionar vínculo” para incluir períodos faltantes
Finalização
- Escolha a agência onde deseja receber o pagamento
- Marque a caixa de confirmação de leitura e clique em “Avançar” para concluir
Após esse processo, o sistema apresenta uma simulação com base nos dados informados, e o pedido será encaminhado para análise.
Etapas e prazos após o envio do pedido
Após realizar o pedido, é possível acompanhar o andamento pelo próprio site Meu INSS. O status pode estar nas seguintes situações:
- Em análise: o pedido está sendo avaliado pelos técnicos do INSS
- Em exigência: o INSS solicita informações ou documentos adicionais
- Concluído: o pedido foi deferido ou indeferido
- Cancelado: o pedido foi cancelado por inconsistência ou por solicitação do segurado
Como consultar o andamento do processo
- Acesse novamente o Meu INSS
- Faça login com CPF e senha
- Clique em “Consultar Pedidos”
- Clique em “Detalhar” para ver informações mais específicas sobre seu processo
Dicas para garantir um processo mais rápido e seguro
- Verifique se seus dados e vínculos estão atualizados no CNIS
- Reúna toda a documentação antes de iniciar o pedido
- Acompanhe frequentemente o portal para responder eventuais exigências
- Em caso de dúvidas, procure orientação com um advogado previdenciário ou vá até uma agência do INSS
