Keeta acusa 99Food de criar duopólio no mercado de delivery brasileiro
Imagem: VCG/VCG via Getty Image
A disputa pelo mercado de entrega de refeições no Brasil ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (14), quando a Keeta, braço internacional da chinesa Meituan, anunciou que ingressou com uma ação judicial contra a 99Food. A empresa, que pretende iniciar suas operações no país em novembro, acusa a concorrente de impor cláusulas contratuais restritivas a restaurantes parceiros, o que configuraria prática anticoncorrencial.
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Segundo a Keeta, a 99Food, controlada pela também chinesa DiDi, estaria oferecendo pagamentos antecipados vultosos para que restaurantes firmem contratos que proíbam a atuação da nova concorrente.
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Ação judicial e acusações
A ação foi protocolada no Foro Central de São Paulo. No documento, a Keeta afirma que as “cláusulas de bloqueio” oferecidas pela 99Food a restaurantes estratégicos não têm justificativa econômica legítima e visam excluir a nova entrante do mercado.
Valores e negociações
De acordo com a Keeta, a 99Food já teria abordado mais de 100 estabelecimentos, oferecendo até R$ 900 milhões em pagamentos antecipados para garantir que estes não operem com a plataforma da Meituan.
A acusação ainda aponta que, apesar de a 99Food anunciar investimentos de R$ 1 bilhão no Brasil em 2025, sendo R$ 500 milhões somente em São Paulo, parte desse valor estaria sendo destinado a firmar contratos de exclusividade com objetivo de impedir a entrada de novos competidores.
Citação ao iFood e suposto duopólio
O texto divulgado pela Keeta também menciona o iFood, maior player do setor no Brasil, alegando que as práticas da 99Food têm como alvo específico a empresa chinesa e que estariam contribuindo para a formação de um duopólio.
“São abusivas e anticoncorrenciais, e tentam fechar o mercado para apenas dois concorrentes, limitando a escolha do consumidor e minando os princípios de um mercado livre e justo”, diz o comunicado.
O iFood declarou que não vai comentar o caso.
Resposta da 99Food
Durante o lançamento de sua operação em São Paulo, em 12 de agosto, o diretor-geral da 99, Simeng Wang, afirmou que a estratégia da empresa não é “roubar market share” de concorrentes, mas sim ampliar o mercado de delivery.
Bruno Rossini, diretor sênior de comunicação da 99Food, confirmou que há contratos de exclusividade em São Paulo e Goiânia, mas negou que a prática seja ilegal.
Segundo ele, trata-se de um mecanismo para “proteger o espaço dentro do mercado”, limitado a um número específico de restaurantes considerados estratégicos, com contratos de dois a três anos.
A empresa não se pronunciou oficialmente após a nota divulgada pela Keeta.
Contexto internacional e histórico no Brasil
A Meituan, controladora da Keeta, já foi multada na China por práticas semelhantes, tendo pago cerca de R$ 2,5 bilhões, o equivalente a 3% de sua receita anual, após investigação por condutas anticoncorrenciais.
No Brasil, o histórico não é diferente. Em 2020, o Rappi denunciou o iFood ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por abuso de exclusividade com restaurantes. Em 2023, o iFood firmou um acordo com o órgão, que estabeleceu limites para essa prática.
Regras do acordo com o Cade
- Exclusividade limitada a no máximo 25% do volume de vendas;
- Proibição de exclusividade com marcas que possuam 30 ou mais unidades;
- Contratos com duração máxima de 2 anos.
Investimentos e guerra do delivery
O mercado brasileiro de delivery se transformou em um campo de batalhas bilionárias.
- Meituan/Keeta: previsão de investir R$ 5,6 bilhões no Brasil.
- 99Food: investimento de R$ 1 bilhão em 2025, com R$ 500 milhões destinados a São Paulo.
- iFood: R$ 17 bilhões no ano fiscal atual.
- Rappi: R$ 1,4 bilhão para ampliar sua atuação no país.
Esse cenário cria um ambiente altamente competitivo, mas também levanta questões sobre práticas de mercado que possam prejudicar a concorrência e a diversidade de opções para consumidores e restaurantes.
Possíveis desdobramentos
Especialistas em direito concorrencial avaliam que, se comprovadas as alegações da Keeta, a 99Food pode enfrentar investigação do Cade, o que poderia resultar em multas pesadas e imposição de limites para seus contratos de exclusividade.
A ação judicial pode, inclusive, acelerar a discussão sobre a necessidade de regras mais rígidas para práticas comerciais no setor de delivery, que hoje é dominado por poucas empresas.
Imagem: VCG/VCG via Getty Image
