Fim da exigência do prefixo 0303 para telemarketing é criticado por Procons e Idec
Entidades de defesa do consumidor afirmam que decisão da Anatel vai contribuir para a disseminação de fraudes em ligações.
Anatel tira obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing
A Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) criticaram a decisão da Anatel de acabar com a exigência do prefixo 0303 em ligações de telemarketing.
As entidades de defesa do consumidor afirmam que o fim do prefixo 0303 beneficiará serviços de telemarketing e ajudará a disseminar fraudes em ligações, já que não será possível identificar se a chamada foi feita por uma empresa ou instituição confiável.
Em nota, a Procons Brasil disse que a decisão da Anatel afronta o direito do consumidor de "decidir o que ele quer atender" e que a agência "decidiu em favor do fornecedor".
"É lastimável presenciar que o direito do consumidor continua sendo descumprido sistematicamente por quem deveria fazer justamente o contrário", disse a associação.
O Idec, por sua vez, alegou que os consumidores são importunados diariamente por "chamadas insistentes, inoportunas e, em muitos casos, prejudiciais ao conter golpes e fraudes".
"Mesmo que a Anatel também tenha adiantado o prazo de adesão ao sistema de autenticação das ligações, que possibilitará aos consumidores mais informações sobre a origem da chamada, o ideal é que a revogação do código numérico só ocorresse após sua implementação", afirmou.
Por que recebemos ligações mudas que desligam sozinhas – e como evitá-las
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Anatel tira obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing
14 de ago de 2025 às 15:57
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