Tarifaço e empregos: entenda como o governo vai acompanhar empresas ajudadas
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O governo federal anunciou um pacote de medidas econômicas para amparar empresas brasileiras atingidas pela sobretaxa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos nacionais. Entre as ações, está a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, condicionada à manutenção dos empregos pelas empresas beneficiadas.
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A Medida Provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (13), foi batizada de “Brasil Soberano”, e é considerada a primeira fase de uma resposta estratégica ao chamado “tarifaço” norte-americano.
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Contexto da crise comercial
Desde 6 de agosto, diversos setores brasileiros enfrentam a sobretaxa de 50% sobre exportações para os EUA. A medida afeta diretamente áreas como vestuário, máquinas, equipamentos, têxteis, alimentos, químicos e calçados.
Segundo o Palácio do Planalto, o impacto pode resultar em prejuízos bilionários e ameaça de cortes de empregos, o que motivou o rápido anúncio do pacote de apoio. A saber, o Brasil prefere apostar na negociação e evitar medidas que possam agravar a relação comercial com os Estados Unidos”, declarou Lula, ao justificar a opção por não adotar tarifas retaliatórias.
Principais medidas anunciadas
1. Linha de crédito de R$ 30 bilhões
O financiamento utilizará recursos do superávit do Fundo Garantidor de Exportações (FGE). Atualmente, o fundo possui R$ 48 milhões em superávit. A liberação do crédito ainda depende da definição da taxa de juros e do início oficial das solicitações.
2. Fiscalização e manutenção de empregos
A Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, ligada ao Ministério do Trabalho, será responsável por monitorar os postos de trabalho nas empresas beneficiadas. O controle será feito em nível nacional e regional, por meio de Câmaras Regionais.
3. Prorrogação do drawback
As empresas terão mais um ano para exportar mercadorias fabricadas com insumos importados isentos de tributos.
4. Diferimento de impostos
O adiamento no pagamento de impostos segue modelo aplicado durante a pandemia de Covid-19, com foco nas empresas mais afetadas.
5. Crédito tributário para exportações
Alíquotas de até 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas, com impacto estimado de R$ 5 bilhões até 2026.
6. Seguros para exportadores
Ampliação do acesso a seguros contra riscos como inadimplência e cancelamento de contratos, priorizando pequenas e médias empresas.
7. Compras governamentais
Estados, municípios e a União poderão priorizar a compra de produtos afetados pela sobretaxa para abastecer programas sociais, como merenda escolar e alimentação hospitalar.
8. Diversificação de mercados
Missões comerciais serão enviadas ao México e à Índia, lideradas pelo vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. Lula também pretende visitar a Malásia e a Indonésia em outubro.
Por que não houve medidas de reciprocidade?
Apesar de a lei brasileira permitir sobretaxas retaliatórias contra produtos dos EUA, o governo optou pela diplomacia. Lula considera que uma escalada comercial prejudicaria as negociações e poderia impactar importadores brasileiros que dependem de produtos americanos.
O vice-presidente Geraldo Alckmin coordena o comitê que busca reverter a medida de Trump, mas até agora não houve avanços. Fontes do Planalto afirmam que Trump condiciona qualquer diálogo ao encerramento de processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Impacto fiscal e tramitação no Congresso
O governo pretende retirar R$ 9,5 bilhões do cálculo da meta fiscal, alegando que os recursos serão usados em políticas emergenciais para preservar empregos. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional, que terá 120 dias para validar a MP “Brasil Soberano”.
Tensões e próximos passos
A guerra comercial promovida por Donald Trump não atinge apenas o Brasil, mas também dezenas de países. No caso brasileiro, as tarifas são vistas pelo Planalto como parte de uma pressão política.
Enquanto tenta manter diálogo com Washington, o Brasil intensifica contatos com outras potências. Lula já conversou com líderes como Narendra Modi (Índia), Vladimir Putin (Rússia) e Xi Jinping (China) para buscar novos mercados e ampliar as exportações.
Com informações de: g1
