Aposentados terão remuneração ajustada após aprovação de lei em agosto
Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital
Na manhã desta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Cascavel, no Paraná, aprovou, sem qualquer oposição, o projeto de lei nº 82 de 2025. Este projeto promove alterações significativas na Lei Municipal nº 5.773 de 2011, que regula a previdência municipal e a contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais. A legislação reformulada abrange a administração direta, autárquica, fundacional e a própria Câmara Municipal, garantindo que todos os setores do serviço público municipal estejam submetidos às novas diretrizes da previdência.
Conteúdo do artigo:
As mudanças têm como foco principal ajustar o cálculo dos benefícios dos servidores, seguindo recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O objetivo é alinhar o sistema de aposentadoria e a previdência municipal às normas estaduais, buscando maior equidade e justiça na distribuição dos benefícios da previdência.
Leia mais:
Pix parcelado estreia em setembro; veja como fazer suas transações
Alterações na legislação previdenciária de Cascavel
O principal ponto das alterações está na reavaliação da base de cálculo dos benefícios dos servidores. Elementos antes considerados no cálculo estão sendo revisados para se ajustar a práticas mais modernas e precisas, de acordo com diretrizes judiciais e recomendações do TCE-PR.
Apesar das mudanças no cálculo, não houve divulgação de novos percentuais de contribuição por parte dos servidores, indicando que os valores atuais de contribuição serão mantidos. Assim, o impacto direto recai sobre o reajuste dos parâmetros de cálculo dos benefícios, garantindo que o sistema se torne mais sustentável sem aumentar a carga financeira sobre os trabalhadores.
Objetivos do projeto de lei 82/2025
O projeto visa:
- Adequar a previdência municipal às normas estaduais.
- Garantir maior equidade entre servidores com diferentes históricos contributivos.
- Promover transparência e modernização dos cálculos previdenciários.
- Atender às recomendações do TCE-PR e TJ-PR, evitando questionamentos legais futuros.
Impactos esperados
Com a aprovação do projeto, espera-se que os cálculos de aposentadoria se tornem mais precisos e justos, refletindo fielmente o tempo de serviço e a contribuição de cada servidor. Além disso, a medida busca prevenir desequilíbrios financeiros no regime previdenciário municipal a longo prazo.
Comparações com outras reformas no Paraná
A iniciativa de Cascavel reflete um movimento similar em outras cidades do Paraná. Curitiba, por exemplo, já promoveu reformas em seu sistema previdenciário, adotando medidas como:
- Criação de fundos segregados para equilibrar recursos.
- Discussões sobre capitalização individual, como alternativa para garantir a sustentabilidade futura.
- Reavaliação de parâmetros de cálculo para aposentadorias e pensões.
Embora cada município tenha contextos específicos, o objetivo comum é garantir a sustentabilidade dos regimes de previdência municipal, protegendo os servidores e o equilíbrio financeiro das administrações locais.
Reações de especialistas
Especialistas em previdência municipal destacam que a medida de Cascavel é positiva e necessária, já que:
- Reduz riscos de déficit previdenciário futuro.
- Ajusta o sistema a padrões modernos de cálculo.
- Evita potenciais questionamentos judiciais que poderiam surgir caso o regime se mantivesse desatualizado.
Transparência e governança
Outro ponto relevante é o reforço à transparência. Com os ajustes na lei, os servidores terão maior clareza sobre como seus benefícios são calculados. Isso fortalece a governança pública e aumenta a confiança no sistema previdenciário municipal.
Possíveis desafios
Apesar dos avanços, especialistas alertam para desafios na implementação, como:
- Necessidade de capacitação técnica para servidores da previdência.
- Adequação dos sistemas de cálculo aos novos parâmetros.
- Comunicação eficiente com servidores para evitar desinformação.
Considerações finais
A aprovação do projeto de lei nº 82/2025 em Cascavel representa um passo importante na modernização da previdência municipal. Ao alinhar os cálculos de aposentadoria às normas estaduais e recomendações judiciais, o município busca equidade, transparência e sustentabilidade financeira.
Medidas como essas reforçam a tendência de municípios brasileiros de revisar seus regimes previdenciários, garantindo segurança tanto para os servidores quanto para o equilíbrio fiscal das administrações locais.
