PlatôBR: medidas contra aumento de tarifas podem enfraquecer arcabouço fiscal
Imagem: Immersion Imagery / Shutterstock.com
O Governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um plano de contingência, batizado de PlatôBR, para socorrer empresas brasileiras afetadas pelo recente aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Conteúdo do artigo:
Embora a medida busque minimizar os impactos econômicos imediatos, especialistas alertam que o plano pode fragilizar ainda mais o arcabouço fiscal do país.
Leia Mais:
CNH Social já está valendo para pessoas de baixa renda
Exceções fiscais aumentam riscos às contas públicas
O principal ponto de preocupação é a criação de novas exceções às regras fiscais vigentes. O plano inclui empréstimos de até R$ 30 bilhões para empresas prejudicadas, mas a concessão depende de decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN), dos bancos públicos e dos critérios que definirão os setores beneficiados.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que sem essas exceções, o governo precisaria reduzir despesas para abrir espaço nas contas públicas. “O socorro às empresas exigiria cortes orçamentários significativos se não houver flexibilização das regras fiscais”, afirmou Durigan.
Empréstimos sem detalhes definidos
Apesar da promessa de socorro, o plano ainda não especifica as taxas de juros, prazos de financiamento ou eventuais carências para os empréstimos. Isso aumenta a incerteza para as empresas que esperam acessar os recursos e gera preocupação sobre os impactos futuros nas contas públicas.
Além disso, a medida impõe uma condição: empresas que contratarem empréstimos não poderão demitir empregados, embora o prazo exato para a proibição ainda não tenha sido definido.
Reintegra e renúncia fiscal: aumento do benefício
O Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários), que devolve parte dos tributos pagos pelos exportadores, será ampliado em três pontos percentuais para os setores afetados pelo tarifaço. Atualmente, indústrias de grande e médio porte recebem 0,1% de retorno, enquanto micro e pequenas empresas têm 3%.
O governo estabeleceu um limite de R$ 5 bilhões para a renúncia fiscal em 2025 e 2026. No entanto, tanto o valor quanto o prazo de vigência podem ser alterados pelo Congresso Nacional.
Exclusões contábeis para preservar flexibilidade
Para facilitar a implementação, o governo propôs que a perda de receita com o Reintegra e os aportes nos fundos garantidores, que somam R$ 4,5 bilhões, fiquem fora da contabilidade fiscal oficial. A iniciativa foi negociada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com lideranças do Congresso e precisa ser aprovada via projeto de lei complementar.
Segundo Durigan, sem essas medidas, o governo seria obrigado a cortar despesas em outras áreas para abrir espaço fiscal e garantir o socorro às empresas.
Setores beneficiados ainda serão definidos
A definição de quais setores terão direito ao benefício depende de atos conjuntos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério da Fazenda. O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, informou que a publicação dos atos deve ocorrer apenas na próxima semana, aumentando a expectativa do mercado sobre quais indústrias serão priorizadas.
Implicações para o arcabouço fiscal
Economistas destacam que o plano PlatôBR, embora necessário para mitigar impactos imediatos do tarifaço dos EUA, precariza ainda mais as finanças públicas. A flexibilização das regras fiscais cria precedentes para novas exceções, o que pode enfraquecer a credibilidade do arcabouço fiscal e dificultar o controle de gastos no futuro.
A medida também levanta questionamentos sobre a sustentabilidade de políticas de incentivo a exportadores e sobre como o governo equilibrará o apoio emergencial com a necessidade de manter a disciplina fiscal.
Conclusão
O Plano PlatôBR representa uma tentativa do governo de proteger empresas brasileiras diante de pressões externas, mas a ausência de detalhes sobre financiamentos e a criação de exceções fiscais podem gerar desafios significativos para a estabilidade econômica do país. O acompanhamento do Congresso e a definição de setores beneficiados serão determinantes para avaliar os impactos reais da iniciativa nas contas públicas e no crescimento econômico.
Imagem: Immersion Imagery / Shutterstock.com
