Aposentadoria automática: INSS inclui 15 doenças graves em nova regra
A partir de agosto de 2025, trabalhadores diagnosticados com determinadas condições de saúde poderão obter aposentadoria por invalidez de forma imediata, sem cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais. A mudança foi confirmada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e busca agilizar o acesso ao benefício para segurados que enfrentam doenças de alta gravidade e incapacitantes.
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A medida representa um avanço importante na proteção social, oferecendo resposta rápida para casos em que a capacidade laboral é definitivamente comprometida.
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O que é a aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido a segurados que não podem mais exercer suas atividades profissionais devido a doença ou acidente. O pagamento é mensal e pode incluir acréscimos em situações específicas, como a necessidade de ajuda permanente de terceiros.
Exigência de carência
Em condições normais, é necessário cumprir um período de carência de 12 contribuições mensais. No entanto, quando a doença está na lista oficial do INSS como grave, essa exigência é dispensada.
Avaliação médica obrigatória
Mesmo nos casos de doenças graves, a concessão do benefício exige perícia médica oficial do INSS. O laudo deve comprovar incapacidade total e permanente para o trabalho, com base em exames, histórico clínico e documentos apresentados.
Lista atualizada de doenças graves do INSS
O INSS divulgou em agosto de 2025 a relação de 15 doenças graves que permitem a concessão imediata da aposentadoria por invalidez, sem carência mínima.
Doenças incluídas na nova lista
- Doença de Parkinson
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Cegueira
- Nefropatia grave
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Esclerose múltipla
- Hanseníase
- Hepatopatia grave
- Espondiloartrose anquilosante
- Osteíte deformante em estágio avançado (Doença de Paget)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Neoplasia maligna (câncer grave)
- Cardiopatia grave
- Contaminação por radiação com laudo médico especializado
Essas doenças apresentam alto impacto funcional e inviabilizam o exercício das atividades laborais.
Quem pode receber o benefício sem carência
A dispensa da carência não significa concessão automática do benefício para todos diagnosticados. É necessário cumprir requisitos previdenciários e comprovar a condição de forma adequada.
Critérios para concessão
- Estar contribuindo com o INSS ou no período de graça
- Apresentar laudos e exames que comprovem a incapacidade permanente
- Passar por perícia médica oficial do INSS
O diagnóstico isolado não garante a aposentadoria. A análise é feita caso a caso.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez sem carência
O processo de solicitação pode ser feito por diferentes canais de atendimento do INSS.
Canais para fazer o pedido
- Site ou aplicativo Meu INSS
- Central telefônica 135
- Atendimento presencial em agências do INSS, mediante agendamento prévio
Documentos necessários
No dia da perícia, o segurado deve apresentar:
- Documentos de identificação e CPF
- Exames médicos recentes
- Laudos com CID da doença
- Histórico médico e ocupacional
Com a aprovação do pedido, o pagamento é iniciado no mês seguinte, sem a necessidade de completar os 12 meses de contribuição.
Importância da nova medida para segurados
A ampliação da lista de doenças graves e a concessão imediata do benefício reforçam a necessidade de proteção social para trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
Redução da burocracia
O novo modelo diminui a espera por benefícios e evita prejuízos financeiros em casos de incapacidade total.
Garantia de direitos
Para muitos brasileiros, a aposentadoria por invalidez sem carência representa a única fonte de renda diante de um diagnóstico grave.
Orientações finais para quem pretende solicitar
Segurados que se enquadrem nas condições estabelecidas devem buscar orientação especializada antes de iniciar o processo. Isso ajuda a evitar erros e aumenta as chances de aprovação.
Profissionais da área previdenciária e assistentes sociais podem auxiliar na organização dos documentos e acompanhamento do pedido junto ao INSS.
