MP alternativa ao IOF inclui Pé‑de‑Meia no Orçamento e limita gastos, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (12) que a Medida Provisória 1.303/2025 é fundamental para garantir equilíbrio fiscal e viabilizar programas sociais. Durante audiência na Comissão Mista que analisa o texto, ele destacou que a proposta inclui alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e mecanismos de contenção de despesas.
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Segundo o ministro, a MP incorpora o programa Pé-de-Meia ao orçamento e estabelece regras de controle para outras políticas públicas, buscando manter a meta fiscal dentro do arcabouço.
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Ponto central: tributação de aplicações e ativos virtuais
A MP 1.303/2025 trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, sendo considerada uma das prioridades do governo no Congresso para o segundo semestre.
Entre as mudanças propostas, destacam-se:
Alíquota única de 17,5%
O texto prevê uma alíquota única de 17,5% do imposto de renda sobre rendimentos, simplificando o sistema e buscando evitar distorções no mercado financeiro.
Tributação de rendimentos isentos
Atualmente, títulos como LCI, LCA, CRI, CRA, LCD, fundos imobiliários (FII) e fundos do agronegócio (Fiagro) contam com isenção. A proposta estabelece uma taxa de 5% sobre esses rendimentos, com o argumento de criar maior equilíbrio tributário.
Aumento da taxação das bets
O setor de apostas esportivas e jogos on-line, que já vinha sendo alvo de medidas anteriores, terá aumento na carga tributária. A justificativa é reforçar a arrecadação e regulamentar o segmento.
Elevação da CSLL
A MP também prevê aumento nas alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), impactando especialmente instituições financeiras.
Igualdade no tratamento tributário
Haddad afirmou que a medida “passa a tratar todo mundo da mesma forma”, equalizando o tratamento dado a diferentes instituições e produtos financeiros.
O ministro destacou que títulos atualmente isentos continuarão incentivados, mas sem prejudicar a arrecadação. “Com segurança, digo que não vai desestimular a aplicação”, reforçou, explicando que o governo está em diálogo com os setores afetados para ajustes.
Concorrência com títulos do Tesouro Nacional
Durante sua fala, Haddad mencionou que o próprio Tesouro Nacional enfrenta dificuldades para colocar títulos no mercado devido à concorrência com papéis isentos. A nova tributação, segundo ele, busca corrigir esse desequilíbrio e tornar as condições mais justas.
Necessidade de conter gastos tributários
O ministro voltou a criticar os chamados gastos tributários, que, segundo ele, beneficiam setores com incentivos além do necessário. Para Haddad, é preciso rever essas concessões para garantir sustentabilidade fiscal e evitar distorções.
Cenário econômico: juros e dívida pública
Haddad manifestou preocupação com a relação dívida pública/PIB, especialmente diante da taxa de juros que classificou como “excessiva”. Para o ministro, a redução gradual dos juros, aliada ao ajuste nas contas, é essencial para aliviar a pressão sobre as finanças públicas.
IPCA e deflação de alimentos
Ao comentar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho, Haddad ressaltou que o resultado foi o mais baixo para o mês desde 2023. Segundo ele, o país está passando por um período de deflação de alimentos, impulsionado por uma supersafra.
O ministro acrescentou que muitas instituições financeiras estão revisando suas projeções de inflação para menos de 5% em 2025, aproximando-se do teto da meta de 4,5%.
Repercussão no Congresso e no mercado
A proposta de tributar investimentos antes isentos divide opiniões no Congresso e no setor financeiro. Enquanto parte dos parlamentares defende a medida como necessária para ampliar a base de arrecadação, representantes de investidores e do mercado imobiliário alertam para possíveis impactos no volume de aplicações.
Especialistas avaliam que o efeito sobre o mercado dependerá da forma como as alíquotas serão implementadas e da manutenção de incentivos para setores estratégicos.
Próximos passos da MP 1.303/2025
A medida provisória segue em análise na Comissão Mista antes de ser votada no plenário do Congresso. O governo aposta em aprovação ainda neste semestre para garantir a entrada em vigor das novas regras já em 2026.
Caso seja aprovada sem mudanças significativas, a MP representará um dos maiores ajustes recentes na tributação de investimentos no país.
