Ministro afirma que fraudes no INSS correspondem a metade dos R$ 6,3 bi previstos
O escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, que envolve o desvio de valores por meio de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, já representa um dos maiores casos de corrupção na Previdência brasileira. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, as fraudes podem corresponder a até R$ 3 bilhões, cerca da metade dos R$ 6,3 bilhões inicialmente estimados.
A estimativa atual foi apresentada após análise mais aprofundada da operação conjunta entre a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, que desvendou um esquema de autorizações falsificadas em convênios com entidades de classe.
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Como funcionava o esquema
Descontos mensais não autorizados
As fraudes foram realizadas principalmente por meio de acordos entre o INSS e entidades sindicais ou associações, que recebiam permissão para descontar valores mensais diretamente dos benefícios dos segurados. Esses valores variavam entre R$ 20 e R$ 50. Em muitos casos, no entanto, os segurados não autorizaram essas cobranças.
A falsificação de documentos e a ausência de checagem efetiva por parte do INSS permitiram que o esquema se expandisse, impactando milhares de beneficiários em todo o país.
Crescimento do esquema entre 2019 e 2024
Relatórios apontam que a fraude cresceu progressivamente nos últimos cinco anos, atravessando diferentes gestões governamentais. A intensificação a partir de 2023 coincidiu com a flexibilização nos critérios de controle e fiscalização de convênios. Só após denúncias e auditorias mais detalhadas foi possível iniciar a desarticulação do esquema.
Consequências institucionais e jurídicas
Afastamentos e bloqueio de bens
Diante das revelações da Operação Sem Desconto, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo e posteriormente pediu exoneração. Outros cinco servidores ligados à área de convênios também foram retirados de suas funções.
A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 23,8 milhões de empresas e dirigentes envolvidos. Somando outras decisões, o total de valores congelados já ultrapassa R$ 1 bilhão.
Compromisso com responsabilização
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, declarou que as investigações serão levadas até as últimas consequências. Ele afirmou que a Polícia Federal tem total autonomia para aprofundar a apuração, identificar os responsáveis e encaminhar os casos à Justiça com celeridade.
Ressarcimento e medidas do governo
Crédito extraordinário para ressarcimento
Para reparar os danos aos aposentados, o governo federal editou a medida provisória 1.306/2025, liberando R$ 3,3 bilhões para ressarcimento das vítimas. A adesão dos beneficiários ao programa começou em julho e vai até 14 de novembro.
Cerca de 376 mil pessoas já aderiram, o que representa 27% do total de 1,38 milhão aptos a receber. Outros quatro milhões de beneficiários ainda podem contestar os descontos considerados irregulares.
Suspensão de novos convênios
O atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz, garantiu que todos os convênios com entidades de desconto foram suspensos. Um pente-fino está em andamento para validar a autenticidade das autorizações passadas e criar um novo modelo mais seguro, com tecnologia de verificação eletrônica.
Nomes e atores envolvidos no esquema
Principais suspeitos
A investigação aponta uma rede composta por servidores públicos, dirigentes de entidades e lobistas. Entre os investigados estão:
- Alessandro Stefanutto (ex-presidente do INSS)
- Virgílio Antônio Filho (ex-procurador do INSS)
- André Fidelis (ex-diretor de Benefícios)
- Alexandre Guimarães (ex-diretor)
- Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” (lobista e empresário)
Antunes é apontado como figura central no esquema, sendo responsável por intermediar contratos entre entidades e o INSS com o objetivo de viabilizar os descontos fraudulentos.
Contexto histórico e reação pública
Alertas ignorados desde 2023
Auditorias da CGU, do TCU e do Ministério Público alertaram ainda em 2023 sobre inconsistências em milhões de autorizações. Em muitos casos, aposentados negaram ter assinado qualquer autorização de desconto, levantando suspeitas sobre o processo de concessão e verificação das cobranças.
Pressão por apuração no Congresso
Em resposta à pressão social e política, parlamentares como Damares Alves e Coronel Fernanda apresentaram um requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). O pedido já recebeu apoio de 223 deputados e 36 senadores, e a comissão deve ser instalada ainda neste segundo semestre.
Uma pesquisa da Genial/Quaest revelou que 31% dos brasileiros culpam o governo federal pelo escândalo, enquanto 14% atribuem a responsabilidade ao INSS e 8% às entidades. Cerca de metade da população defende a criação da CPI.
Próximos passos na apuração
Avanço da CPMI e mecanismos de contestação
A expectativa é que a CPMI traga novos elementos sobre o funcionamento do esquema e possíveis articulações políticas. A investigação será acompanhada por órgãos como a CGU, TCU e Ministério Público Federal.
Para os segurados, o INSS disponibilizou canais como o telefone 135 e o aplicativo Meu INSS, por onde é possível consultar os descontos realizados e contestar irregularidades. Casos comprovados serão incluídos no programa de ressarcimento.