INSS alerta: mais de 2 milhões ainda não fizeram acordo para reembolso por fraude; veja passo a passo
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um alerta importante para aposentados e pensionistas: mais de 2 milhões de beneficiários que sofreram descontos indevidos ainda não assinaram o acordo de reembolso. Esses segurados já haviam feito a contestação, mas não receberam resposta das entidades responsáveis pelas cobranças dentro do prazo legal de 15 dias úteis.
Com pagamentos previstos a partir de 24 de julho, o programa de ressarcimento representa uma chance de recuperar valores descontados sem autorização, com correção monetária e sem precisar recorrer à Justiça.
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Pagamento será feito em ordem de adesão
Quem aderir primeiro, recebe primeiro
O INSS informou que o cronograma de pagamentos seguirá ordem de adesão. Ou seja, os beneficiários que confirmarem o aceite ao acordo mais cedo estarão entre os primeiros a receber. A expectativa é que o depósito seja feito em parcela única, com valores corrigidos pelo IPCA, diretamente na conta bancária onde o beneficiário recebe o pagamento mensal do INSS.
Segundo dados oficiais, até o dia 15 de julho, apenas cerca de 340 mil aposentados e pensionistas haviam aderido ao acordo, apesar de 2,5 milhões estarem aptos a fazê-lo.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento?
Para participar, é preciso cumprir os seguintes critérios:
- Ter registrado contestação de desconto indevido entre março de 2020 e março de 2025;
- Não ter recebido resposta da entidade dentro de 15 dias úteis após o registro da contestação;
- Estar com o processo ativo no sistema Meu INSS ou com atendimento iniciado nos Correios.
A adesão é totalmente gratuita e feita de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial.
Como consultar e aderir ao acordo
Consulta do valor a receber
Antes de confirmar a adesão, o beneficiário pode consultar o valor do reembolso disponível. Isso pode ser feito de duas formas:
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS;
- Presencialmente, em uma das mais de 5 mil agências dos Correios habilitadas para o serviço.
A Central 135 está disponível apenas para consulta e contestação — não é possível aderir ao acordo por telefone.
Passo a passo para aderir pelo aplicativo Meu INSS
- Acesse o Meu INSS com seu CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (caso haja mais de um pedido, repita o processo);
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e pronto.
A partir daí, basta aguardar o crédito do valor na conta.
Números revelam alta rejeição dos descontos
Segundo o levantamento mais recente do INSS:
- 4,1 milhões de pedidos de contestação foram registrados;
- Destes, 4 milhões (97,4%) não reconheceram os descontos;
- Apenas 105 mil (2,6%) afirmaram reconhecer as cobranças;
- Foram contestadas cobranças ligadas a 43 entidades diferentes.
Esses números indicam um potencial esquema de descontos fraudulentos em larga escala, motivando a necessidade de uma resposta administrativa rápida e facilitada por parte do governo.
O que acontece após a contestação?
Quando não há resposta da entidade
Se, após o registro da contestação, a entidade não responder em até 15 dias úteis, o sistema abre automaticamente a opção de adesão ao acordo. Nesse caso, o beneficiário poderá aceitar os termos e aguardar o reembolso.
Quando há resposta da entidade
Caso a entidade tenha apresentado resposta, os documentos passam por análise técnica. Nessa etapa, o beneficiário poderá:
- Aceitar os documentos apresentados;
- Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro;
- Declarar que não reconhece a assinatura.
Em caso de contestação, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis. Se não houver devolução, o INSS orientará o segurado sobre as medidas judiciais possíveis, com apoio das Defensorias Públicas dos Estados.
Canais de atendimento disponíveis
Para consulta e contestação
Os seguintes canais seguem disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Central de Atendimento 135
- Agências dos Correios
A possibilidade de prorrogar o prazo de contestação está em avaliação, caso a demanda permaneça alta.
Por que tantos ainda não aderiram?
Especialistas apontam que muitos beneficiários podem não estar cientes da possibilidade de reembolso ou não entenderem o processo para aderir ao acordo. Além disso, há dificuldade de acesso à internet por parte da população idosa e receio de golpes online.
O INSS reforça que não entra em contato por telefone, mensagem ou e-mail solicitando dados bancários. Toda a operação deve ser feita apenas pelos canais oficiais: Meu INSS e Correios.
Conclusão
O acordo de reembolso por descontos indevidos representa uma oportunidade importante para milhões de aposentados e pensionistas recuperarem valores retidos sem autorização. A adesão é simples, segura e gratuita — e quanto antes for realizada, mais rápido o dinheiro será devolvido.
Com mais de 2 milhões de pessoas ainda sem tomar providências, o INSS reforça o alerta para que os segurados aptos consultem seus pedidos e assinem o acordo, garantindo assim o ressarcimento sem burocracia judicial.
Imagem: Freepik e Canva
