CNH sem autoescola: conheça países que permitem essa alternativa
O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá passar por uma mudança histórica no Brasil. O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, estuda tornar facultativa a frequência em autoescolas para os candidatos à primeira habilitação. A proposta foi confirmada pelo ministro Renan Filho, que destacou o objetivo de democratizar o acesso à habilitação e reduzir os custos do processo, hoje considerados proibitivos para milhões de brasileiros.
A mudança em estudo faz parte de um conjunto de medidas para simplificar a burocracia e facilitar a mobilidade dos cidadãos. Caso seja aprovada, a proposta permitirá que candidatos façam os exames teóricos e práticos diretamente, sem necessidade de aulas formais em centros de formação de condutores.
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Comparativo internacional embasa a proposta
Modelo adotado em outros países é exemplo para o Brasil
Segundo Renan Filho, a proposta brasileira está sendo inspirada em modelos já adotados com sucesso em diversos países. Em nações como Estados Unidos, Argentina, México, Reino Unido, Suécia e Japão, a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas não é uma constante, especialmente para candidatos adultos.
Nos Estados Unidos, por exemplo, as regras variam de estado para estado, mas a maioria deles não exige que maiores de 18 anos frequentem autoescolas. A instrução pode ser feita por familiares ou amigos, e os candidatos realizam os exames aplicados pelo Departamento de Trânsito estadual.
Na Argentina, não há exigência legal para cursar aulas em centros de formação. O candidato precisa apenas agendar os exames teórico e prático e, em caso de aprovação, recebe a habilitação.
O México também apresenta um modelo mais flexível. Em alguns estados, basta pagar as taxas e passar nos exames para obter a carteira. Aulas práticas e teóricas não são compulsórias.
No Reino Unido, Japão, Suécia, Estônia, Finlândia e Austrália, o candidato pode optar por instrução informal, desde que esteja acompanhado de uma pessoa habilitada durante os treinos. O importante é estar apto a passar nos exames, que costumam ser bastante rigorosos.
Redução de custos é o principal argumento
Processo atual pode custar mais de R$ 3 mil
Um dos principais entraves para que a população de baixa renda obtenha a CNH no Brasil é o custo elevado. Hoje, o valor médio para tirar a carteira na categoria B (carro) gira entre R$ 2.500 e R$ 3.500, dependendo do estado. Esse valor inclui taxas do Detran, aulas teóricas e práticas, aluguel do carro para exame, emissão de documentos e outras despesas.
Ao tornar o processo mais flexível, o governo acredita que milhares de pessoas poderão ser beneficiadas, especialmente trabalhadores informais e moradores de regiões afastadas, onde o transporte público é escasso e a condução de veículos se torna necessidade básica.
“O que estamos fazendo é garantir o direito de acesso à habilitação para quem não pode pagar pelo processo atual. Isso não significa que as autoescolas deixarão de existir, mas sim que o cidadão terá mais de uma escolha”, afirmou Renan Filho.
Entidades reagem com preocupação
Autoescolas temem prejuízos e riscos à segurança
A proposta, no entanto, enfrenta resistência por parte de entidades que representam as autoescolas e alguns especialistas em segurança no trânsito. Para esses grupos, tornar facultativo o ensino formal pode trazer riscos à segurança viária, já que muitos candidatos podem não estar devidamente preparados para enfrentar o trânsito real.
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) emitiu nota criticando a medida. “A formação de condutores exige técnica, responsabilidade e orientação profissional. Tirar isso do processo é colocar vidas em risco”, diz o documento.
Já a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) defende que, caso a proposta avance, o rigor na aplicação dos exames teóricos e práticos seja elevado. “É possível flexibilizar a instrução, desde que o exame seja sério e criterioso, como em países europeus”, declarou o diretor técnico da entidade, Dr. Marcelo Orsi.
Governo promete manter rigor nos exames
Avaliação teórica e prática seguirá obrigatória
Apesar da possibilidade de flexibilização na formação, o Ministério dos Transportes garante que os exames obrigatórios serão mantidos com elevado padrão de qualidade. O candidato continuará precisando ser aprovado em uma prova teórica, que avalia conhecimentos sobre legislação, direção defensiva, mecânica básica e primeiros socorros, e uma prova prática de direção veicular, supervisionada por examinadores do Detran.
O governo estuda também a criação de plataformas digitais de autoestudo, permitindo que o candidato possa estudar por conta própria, com acesso gratuito a simulados, vídeos explicativos e manuais atualizados.
Outra possibilidade em debate é a autorização para que instrutores particulares registrados ofereçam aulas fora do ambiente tradicional das autoescolas, com preço mais competitivo.
Projeto deve ser enviado ao Congresso
Tramitação dependerá de articulação política
Para que a proposta entre em vigor, será necessário alterar trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que exige aprovação do Congresso Nacional. Segundo fontes do Ministério dos Transportes, um projeto de lei será enviado até o fim do segundo semestre de 2025.
A expectativa é de que o texto receba apoio de parlamentares da base aliada e de parte da oposição, principalmente por seu potencial de impacto social. A medida também está sendo analisada sob a ótica do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como forma de integração social.
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