Benefício complementar: idosos podem receber Pis/Pasep; entenda como

 

Benefício complementar: idosos podem receber Pis/Pasep; entenda como

A dúvida é comum: aposentados ainda podem receber PIS/Pasep? A resposta é sim — desde que tenham trabalhado formalmente (com carteira assinada no setor privado ou como servidor público civil/militar) por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023 e tenham recebido, em média, até dois salários mínimos mensais nesse período, além de cumprirem os requisitos de inscrição e de informação nos sistemas do governo.

Conteúdo do artigo:

O PIS (voltado ao trabalhador do setor privado) é pago pela Caixa, enquanto o Pasep (para servidores públicos) é pago pelo Banco do Brasil. O crédito costuma ser automático quando as informações estão corretas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Importante: neste texto, quando falamos em PIS/Pasep, estamos nos referindo ao abono salarial (benefício anual, proporcional ao tempo de trabalho no ano-base). Não confunda com as antigas cotas do PIS/Pasep, que tinham regras e calendários diferentes.

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Abono salarial
Imagem: Freepik e Canva

Quem tem direito: regras objetivas para 2025

Critérios principais (válidos para PIS e para Pasep)

  • Trabalho formal em 2023: mínimo de 30 dias com vínculo ativo em algum mês do ano-base (2023).
  • Remuneração média: até dois salários mínimos por mês, em média, considerando todo o ano-base.
  • Inscrição há cinco anos ou mais: inscrição no PIS/Pasep (ou no CNIS) precisa ter pelo menos 5 anos até o ano do pagamento.
  • Informações corretas no CNIS: dados repassados pelo empregador (eSocial/RAIS/Caged) devem estar completos e sem divergências.

Aposentados do setor privado

  • Podem receber o PIS se continuaram trabalhando com carteira assinada em 2023 e atendem a todos os critérios.
  • Se se aposentaram em 2024 ou 2025, mas trabalharam em 2023, também podem ter direito, desde que a renda média e demais requisitos sejam cumpridos.

Servidores públicos aposentados

  • As regras do Pasep são idênticas: trabalhou em 2023, teve remuneração média até dois mínimos, está inscrito há 5 anos e tem dados corretos? Tem potencial direito ao benefício.

Valor: como é calculado o abono salarial

Fórmula do valor proporcional

O abono é proporcional aos meses trabalhados em 2023, chegando até 1 salário mínimo vigente em 2025. A conta segue a razão de 1/12 do mínimo por mês trabalhado.

Exemplos práticos

  • 12 meses em 2023: recebe 1 salário mínimo integral (valor vigente em 2025).
  • 6 meses em 2023: recebe 6/12 do salário mínimo (metade).
  • 1 mês em 2023: recebe 1/12 do salário mínimo.

Observação: meses com 15 dias ou mais de trabalho costumam contar como mês cheio na proporcionalidade.

Calendário e prazos em 2025

Quando cai o pagamento

  • PIS (Caixa): segue o mês de nascimento do trabalhador para definir o pagamento, com início em fevereiro de 2025 e término em agosto de 2025.
  • Pasep (Banco do Brasil): segue o número de inscrição para escalonar os créditos no mesmo período.

Prazo final para saque

  • O prazo limite para retirar os valores do abono referente ao calendário 2025 é 29 de dezembro de 2025.
  • Perdeu o prazo? O direito não se transfere para 2026. Será necessário aguardar reabertura por eventual calendário de “cotas residuais”/reprocessamentos (quando houver) ou entrar com contestação se houve erro de informação.

Como consultar e acompanhar seu direito

gov
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

Canais de consulta (sem sair de casa)

  • Carteira de Trabalho Digital (app): permite verificar se há direito ao abono, a quantidade de meses computados e valores previstos.
  • Portal gov.br: espelha a consulta e possibilita verificar vínculos, remunerações e dados do CNIS.

Dica de conferência: no aplicativo, checar “Vínculos” e “Remunerações” de 2023. Qualquer divergência nessas abas pode reduzir meses computados e, portanto, diminuir o valor do abono.

O que fazer se houver divergência

  1. Anote exatamente o erro (ex.: falta de um vínculo em março/2023, remuneração muito abaixo do contracheque).
  2. Procure o empregador (da época do vínculo) e solicite a correção nos sistemas oficiais (eSocial/RAIS/Caged) para refletir no CNIS.
  3. Reacompanhe a consulta após alguns dias/semana para verificar se o dado foi atualizado.
  4. Se persistir, busque atendimento junto aos bancos pagadores (Caixa/Banco do Brasil) ou aos canais oficiais do governo para orientação sobre contestação.

Recebimento: onde cai o dinheiro e como sacar

PIS (pago pela Caixa)

  • Crédito automático em conta da Caixa (conta corrente/poupança ou Poupança Social Digital) quando disponível.
  • Saque com documento oficial com foto e CPF em agências e canais habilitados.
  • Movimentação digital possível quando o crédito entra em conta.

Pasep (pago pelo Banco do Brasil)

  • Crédito automático em conta BB quando houver.
  • Saque com documento oficial e CPF nos canais habilitados do Banco do Brasil.
  • Quem não é correntista BB pode sacar nas agências apresentando a documentação.

Se o crédito não entrou automaticamente, não significa ausência de direito. Pode haver pendência cadastral ou dados inconsistentes. Priorize a correção no CNIS e reconsulte.

Checklist rápido de elegibilidade

Verifique ponto a ponto

  • Trabalhou 30 dias ou mais em 2023 com vínculo formal.
  • Teve remuneração média de até dois salários mínimos em 2023.
  • Está inscrito no PIS/Pasep (ou CNIS) há 5 anos ou mais.
  • Seus dados de 2023 constam corretos no CNIS (vínculos e salários).
  • Consulta na Carteira de Trabalho Digital indica direito e valor.

Casos particulares: atenção aos detalhes

Aposentado que voltou ao mercado

Se você se aposentou e retornou ao trabalho com carteira em 2023, pode ter direito ao PIS/Pasep de 2025, desde que a média salarial não ultrapasse dois mínimos e haja 30 dias de trabalho no ano-base.

Vínculos múltiplos em 2023

Se trabalhou em mais de uma empresa ao longo do ano, some os salários para calcular a média mensal. A elegibilidade considera a média global — e não cada vínculo isolado.

Mudança de CPF, nome ou dados pessoais

Dados desatualizados podem dificultar o crédito. Mantenha CPF regular, nome e cadastros harmonizados nos sistemas do governo e nos bancos pagadores.

Contratos intermitentes e tempo parcial

Valem para o cômputo de meses, desde que formais e corretamente informados pelo empregador. O ponto-chave é o registro no CNIS.

O que pode dar errado (e como evitar)

Erros comuns

  • Remuneração média acima de dois mínimos sem o trabalhador perceber (por horas extras, adicionais, 13º rateado).
  • Vínculo ausente em um ou mais meses de 2023.
  • Datas de admissão/demissão informadas de forma incorreta.
  • Falhas na RAIS/eSocial/Caged que não espelharam no CNIS.

Como prevenir

  • Guarde contracheques e comprovantes de vínculo de 2023.
  • Antes do calendário, valide CNIS na Carteira de Trabalho Digital.
  • Se houver divergência, acionar o empregador com antecedência para corrigir.

PIS x Pasep x abono x cotas: qual a diferença

PIS 2025
Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital

PIS (Caixa) e Pasep (BB)

  • São programas que identificam os trabalhadores (privados e públicos).
  • O abono salarial é o benefício anual, pago a partir desses cadastros, proporcional ao tempo trabalhado no ano-base.

Abono salarial

  • Benefício anual de até 1 salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados no ano-base (2023 para o calendário 2025).

Cotas do PIS/Pasep

  • Não se confundem com o abono. Dizem respeito a recursos de contas individuais de períodos passados, com regras específicas.
  • Nos últimos anos, houve etapas de liberação e incorporações ao FGTS/ações de governo; o cenário não interfere no abono de 2025.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

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