Investigação aponta suspeita de nova fraude ao INSS com pescadores‑fantasma
O número de pescadores registrados no sistema do Ministério da Pesca teve um salto alarmante em 2025.
De 1,2 milhão em 2024, passou para quase 2 milhões até julho deste ano, acendendo o sinal de alerta em órgãos de controle e fiscalização.
Em diversas cidades, já foi constatado que a quantidade de beneficiários do seguro-defeso, pago pelo INSS, ultrapassa em muito a estimativa real de pescadores atuantes.
Essa disparada de registros levanta a suspeita de uma nova fraude previdenciária envolvendo os chamados “pescadores-fantasma”.
São pessoas que, em tese, exercem a atividade pesqueira, mas que, na prática, não têm qualquer vínculo com a profissão.
Mesmo assim, estariam se beneficiando indevidamente do auxílio pago pelo governo federal.
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O que é o seguro-defeso e quem tem direito?
Um benefício criado para proteger a pesca artesanal
O seguro-defeso é um benefício do INSS destinado a garantir a renda de pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca de determinadas espécies é proibida para preservar o meio ambiente.
Criado em 1991, o benefício passou a representar um dos principais instrumentos de apoio social à categoria.
Requisitos para receber o benefício
Para ter direito ao seguro-defeso, é necessário:
- Comprovar o exercício da pesca artesanal como atividade exclusiva;
- Estar devidamente registrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);
- Ter realizado contribuições ao INSS;
- Comprovar a comercialização do pescado.
O valor e o impacto financeiro
O seguro é pago mensalmente durante o período de proibição da pesca, geralmente entre 3 a 5 meses. O valor equivale a um salário mínimo por mês. Em 2024, o gasto total com o benefício foi de cerca de R$ 6 bilhões.
A multiplicação dos pescadores: números que não batem
Cidades com mais beneficiários do que habitantes pescadores
A reportagem do UOL identificou que em algumas localidades — especialmente em municípios pequenos do interior — há mais pescadores registrados do que seria plausível, considerando o número de habitantes e a estrutura econômica da cidade.
Em determinados municípios, o número de pessoas recebendo o seguro-defeso supera a quantidade de pescadores ativos segundo levantamentos do próprio IBGE.
Isso indica não apenas possível fraude individual, mas esquemas organizados de aliciamento de pessoas para simular a condição de pescador artesanal.
A força política das federações de pesca
Segundo a colunista Natália Portinari, que participou do episódio #81 do Podcast UOL Prime, há indícios de que parte das fraudes tenha ligação com a atuação de líderes locais e federativos.
“Os presidentes das federações de pesca têm muita força no interior, porque controlam o seguro-defeso e conseguem se beneficiar politicamente disso”, afirmou Natália.
Esse poder de influência, somado à dificuldade de fiscalização em regiões remotas, cria um terreno fértil para irregularidades.
A reação do governo: auditoria e promessa de rigor
Ministério da Pesca anuncia auditoria nacional
Após a repercussão da reportagem, o governo federal anunciou uma auditoria completa no sistema de concessão do seguro-defeso. A intenção é cruzar dados dos beneficiários com outras bases de informação, como o Cadastro Único (CadÚnico), registros de venda de pescado, e contribuições ao INSS.
O Ministério da Pesca e Aquicultura, em nota, declarou que está “comprometido com a lisura do processo” e que já houve suspensão cautelar de milhares de registros suspeitos, inclusive com a convocação de recadastramento presencial em algumas regiões.
A atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do TCU
Tanto a CGU quanto o Tribunal de Contas da União (TCU) passaram a acompanhar o caso. As instituições já haviam alertado, em auditorias anteriores, sobre a fragilidade nos critérios de concessão do benefício.
Agora, com os novos indícios, pode haver abertura de inquéritos e responsabilizações administrativas e penais.
O impacto da fraude no sistema previdenciário
Prejuízos financeiros e sociais
As fraudes contra o INSS não afetam apenas o erário público. Elas prejudicam a credibilidade dos programas sociais e atrasam o pagamento para quem realmente necessita do benefício.
Com R$ 6 bilhões anuais sendo investidos no seguro-defeso, mesmo uma taxa de fraude relativamente baixa já representa um desvio milionário. Em alguns cenários levantados por especialistas, a fraude pode alcançar até 20% do total dos pagamentos, o que significaria cerca de R$ 1,2 bilhão por ano.
A importância de reformular os mecanismos de controle
Diversos especialistas defendem que o sistema de concessão do seguro-defeso precisa passar por uma reformulação completa. Propostas incluem:
- Digitalização e rastreamento de dados de produção pesqueira;
- Adoção de tecnologia de georreferenciamento para mapear áreas de atuação de pescadores;
- Parcerias com universidades e centros de pesquisa para validar a atividade pesqueira por meio de dados de campo.
Fraude ao INSS: um problema que vai além da pesca
Outras modalidades de fraude
O caso dos pescadores-fantasma é apenas um entre vários episódios que envolvem fraudes ao INSS. Recentemente, outras investigações apontaram cadastros irregulares de aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença.
Também são frequentes as denúncias de descontos indevidos em contas de aposentados, muitas vezes sem autorização ou com uso de dados vazados.
A fragilidade dos sistemas públicos
Parte do problema está na complexidade dos sistemas e na dificuldade de cruzamento de dados em tempo real. A integração entre ministérios, INSS, Receita Federal e órgãos estaduais ainda é limitada, o que dificulta a detecção de fraudes antes que elas causem prejuízos.
O papel da sociedade e da imprensa na fiscalização
Reportagens como mecanismo de controle social
A apuração do UOL, que gerou a investigação atual, mostra como o trabalho da imprensa é essencial para revelar irregularidades que muitas vezes passam despercebidas pelas instituições públicas. A exposição de dados suspeitos provoca mobilização de órgãos de controle e do próprio governo.
Denúncia e participação cidadã
O cidadão comum também pode contribuir. O Ministério da Pesca possui canais para denúncia anônima, e o próprio INSS pode ser informado de irregularidades por meio da Ouvidoria-Geral.
O futuro do seguro-defeso
Manter o benefício, corrigindo distorções
Apesar das fraudes, o consenso entre especialistas é que o seguro-defeso continua sendo essencial para a subsistência de milhares de pescadores artesanais, especialmente em regiões ribeirinhas e no Norte e Nordeste do país.
No entanto, sem uma atuação firme do governo, o risco de o programa se transformar em instrumento político ou fonte de corrupção permanece alto.
Propostas em debate
Entre as sugestões que circulam no Congresso e no Executivo, estão:
- Implantação de um sistema único de dados de produção pesqueira;
- Certificação por cooperativas ou sindicatos com registro regularizado;
- Fiscalizações por amostragem com auditorias de campo.
A reforma do seguro-defeso, portanto, não é apenas um desafio técnico, mas também político e institucional.
Conclusão
A investigação sobre os pescadores-fantasma expõe uma face sensível do sistema previdenciário brasileiro: a facilidade com que fraudes ainda podem ser cometidas em programas sociais mal fiscalizados.
Com quase R$ 6 bilhões pagos anualmente, o seguro-defeso é vital para muitos — mas também pode se tornar um canal de corrupção institucionalizada se não houver rigor na concessão e controle dos benefícios.
A promessa de auditoria é um passo importante, mas precisa ser acompanhada de ações concretas e contínuas, capazes de restaurar a confiança na política pública e garantir que o recurso chegue, de fato, a quem realmente depende dele.