Bandidos fingem ser entregadores: veja como as novas leis tentam barrar o crime
Era mais um dia comum em uma calçada movimentada quando um homem com colete refletivo, capacete e uma bolsa térmica se aproximou de uma mulher. Tudo indicava que ele era apenas mais um entregador de delivery. Em segundos, anunciou o assalto, roubou pertences e desapareceu entre outros motociclistas semelhantes. A vítima mal teve tempo de entender o que havia acontecido.
Casos como esse se multiplicam nas grandes cidades brasileiras. Falsos entregadores aproveitam a aparência comum dos profissionais de aplicativo para aplicar crimes como roubos e furtos. Em resposta, estados como São Paulo e Rio de Janeiro começaram a criar leis específicas para dificultar esse tipo de ação. A pergunta que surge é: elas funcionam?
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QR Code e chip nos itens de entrega
Em maio de 2025, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que tenta combater a atuação de criminosos disfarçados de entregadores. O texto, atualmente em processo de regulamentação, determina que mochilas, baús e outros utensílios utilizados nas entregas tenham um QR Code e um chip de identificação.
Esses dispositivos devem conter informações como nome do entregador, empresa vinculada e número de registro, facilitando a checagem em tempo real por autoridades policiais.
Identificação pessoal obrigatória
Além dos objetos de entrega, os motociclistas precisarão utilizar coletes refletivos com numeração visível, vinculados à mesma identificação do chip e QR Code. A ideia é permitir o reconhecimento à distância e dificultar a fuga entre outros entregadores legítimos.
As medidas adotadas no Rio de Janeiro
Autocontrole municipal
No Rio, uma lei semelhante foi aprovada e já está em vigor. Ela obriga cadastros municipais de entregadores e controle mais rígido por parte dos aplicativos, que passam a ter responsabilidade sobre os dados e a identidade de quem presta o serviço.
Fiscalização por parte da polícia
O governo carioca também autorizou que blitze da PM e da Guarda Municipal exijam a identificação completa dos entregadores durante abordagens. Em caso de irregularidades, o suspeito pode ser encaminhado imediatamente para a delegacia.
Críticas à eficácia das medidas
Especialistas pedem cautela
Apesar do esforço legislativo, especialistas ouvidos pela reportagem do UOL alertam para efeitos limitados das leis, caso não haja integração entre as plataformas, fiscalização eficaz e campanhas educativas.
Segundo o sociólogo Marcos Albuquerque, “os criminosos podem simplesmente clonar QR Codes ou usar coletes genéricos. A lei é um passo, mas não resolve sozinha.”
Aplicativos ainda sem estrutura para cumprimento total
Outra dificuldade é a resistência e lentidão das empresas de delivery em se adaptar às novas exigências. “Não adianta a lei obrigar chips e QR Codes se os aplicativos não se movimentam para produzir, distribuir e validar os itens”, destaca a advogada de direito digital Luciana Barros.
O risco de criminalização de trabalhadores honestos
Estigmatização e aumento de abordagens
Entregadores autônomos reclamam que as novas medidas, embora bem-intencionadas, podem gerar abordagens policiais abusivas e reforçar o estigma contra a categoria. “A gente já trabalha muito, com pouco apoio. Agora querem colocar chip na gente como se fôssemos bandidos”, desabafa Jefferson Silva, entregador há 3 anos na zona sul de São Paulo.
Desigualdade na adaptação às regras
Muitos entregadores não têm recursos para comprar baús padronizados ou coletes homologados, o que pode gerar exclusão do sistema de trabalho. Alguns profissionais relataram que já sofreram advertências por não seguirem normas que ainda nem foram regulamentadas por completo.
O papel da tecnologia no combate a crimes
Reconhecimento facial e câmeras corporais
Especialistas apontam que o uso de câmeras corporais (body cams), bem como o reconhecimento facial via aplicativos, poderia ser mais eficaz do que apenas implementar coletes ou QR Codes. “A tecnologia precisa ser empregada de forma inteligente, e não apenas como barreira visual”, explica o pesquisador em segurança pública Fábio Cruz.
Geolocalização como aliada
Outro ponto crucial seria o mapeamento de rotas com alertas em tempo real para deslocamentos suspeitos. Aplicativos já têm essas informações, mas ainda não compartilham com as autoridades de forma sistemática.
Boas práticas internacionais
Nova York e Londres como exemplo
Em cidades como Nova York e Londres, entregadores são registrados com biometria facial, e os aplicativos têm sistemas avançados de auditoria de conta. Se o usuário tenta acessar a plataforma por outro dispositivo ou local incomum, o sistema bloqueia automaticamente.
Essas cidades também promovem campanhas de educação pública, alertando sobre golpes e ensinando a reconhecer entregadores verdadeiros. “É preciso envolver a população para criar uma cultura de verificação”, aponta a criminóloga Juliana Nunes.
Caminhos possíveis para o Brasil
Integração entre Estados e União
Para que as leis surtam real efeito, especialistas sugerem uma plataforma nacional de registro de entregadores, integrada entre estados e municípios, com acesso compartilhado entre as forças policiais e empresas de aplicativo.
Incentivo fiscal para a adaptação dos trabalhadores
Outro caminho seria o subsídio para coletes e baús com chip, ou até a distribuição gratuita dos equipamentos homologados. Isso evitaria que entregadores honestos fossem penalizados pelas exigências legais.
Fortalecimento do vínculo empregatício
Por fim, há o debate sobre a formalização dos entregadores. A existência de vínculo empregatício mais claro com as plataformas dificultaria que pessoas aleatórias se cadastrassem com intenções criminosas. Hoje, qualquer CPF com um celular pode começar a trabalhar como entregador em questão de horas.
Conclusão
As leis aprovadas em São Paulo e no Rio de Janeiro representam um esforço relevante para combater o aumento de crimes praticados por falsos entregadores. No entanto, sem fiscalização efetiva, cooperação das empresas de delivery e inclusão dos trabalhadores no processo, o impacto pode ser limitado.
O combate a esse tipo de crime exige mais do que medidas legislativas: é necessário um sistema integrado de segurança, tecnologia, educação e respeito à dignidade dos profissionais que atuam diariamente nas ruas do país.